Termos § Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE NEGÓCIOS DA LOJA ONLINE AI WEB SHOP

1. Disposições gerais

1.1. A empresa SMS RENT d.o.o. presta serviços online através do seu website no domínio

AI WEB SHOP, na rede World Wide Web Internet. O serviço consiste em fornecer serviços de informação, gerir conteúdos e realizar transações financeiras.

1.2. No âmbito do website SMS RENT d.o.o. AI WEB SHOP, são prestados serviços de representação comercial em transações legais - entre os utilizadores do serviço de Internet AI WEB SHOP e o Vendedor e Comprador na transação legal de venda de bens e serviços, e organiza o transporte dos artigos à venda.

2. Responsabilidade da AI WEB SHOP, loja online

2.1. Consideram-se utilizadores dos serviços prestados pela SMS RENT d.o.o. os utilizadores que tenham assinado um contrato de representação comercial.

2.2. O utilizador aceita expressamente que a SMS RENT d.o.o. não pode ser responsabilizada pelo comportamento dos utilizadores do serviço, e que o risco de eventuais danos é inteiramente suportado pelos utilizadores do serviço, de acordo com os regulamentos aplicáveis da UE.

2.3. SMS RENT d.o.o. não se responsabiliza por qualquer indisponibilidade temporária do site

AI WEB SHOP, nem por interrupção parcial ou total do trabalho ou funcionamento incorreto.

2.4. A AI WEB SHOP pode estar temporariamente indisponível ou disponível de forma limitada, como resultado da manutenção regular do sistema em caso de atualização do sistema e/ou devido a problemas de força maior, não sendo responsável por quaisquer danos possíveis ou lucros cessantes.

2.5. A SMS RENT d.o.o. reserva-se o direito de alterar, cancelar (temporariamente ou permanentemente) qualquer elemento, bem como os serviços que presta, e o conteúdo publicado pelo utilizador na AI WEB SHOP, sem aprovação prévia ou notificação ao utilizador, aplicando sempre boas práticas comerciais.

2.6. A SMS RENT d.o.o. não é responsável por problemas técnicos que possam causar atrasos e/ou processamento incorreto de dados eletrónicos. Todas as questões que não estejam reguladas pelos termos especiais de utilização da AI WEB SHOP, a loja online, estão sujeitas aos Termos e Condições Gerais, bem como à legislação positiva da UE, assim como a outras regulamentações internacionais relevantes.

2.7. A SMS RENT d.o.o. não garante a precisão, fiabilidade ou o conteúdo propriamente dito publicado pelo utilizador. Textos, comentários, fotografias e outras entradas que os utilizadores deixem nas secções disponibilizadas para esse efeito serão precisos e corretos. Os utilizadores que os introduziram são responsáveis pela exatidão dos dados inseridos desta forma. A precisão das entradas implica que estas provêm de uma fonte competente e/ou da experiência pessoal do utilizador. O utilizador que introduziu os dados assume a responsabilidade exclusiva por cada entrada individual.

2.8. AI WEB SHOP, o website, quando em funcionamento, respeita as regras sociais e as leis. Um utilizador que note um problema, violação, conteúdo inaceitável, etc., está obrigado a informar a SMS RENT d.o.o. para o endereço de e-mail info@webprodaja.shop

2.9. A SMS RENT d.o.o. não se responsabiliza caso os dados, imagens e outros elementos do website violem direitos de propriedade intelectual ou direitos de autor de terceiros. Se considerar que algum dos seus direitos foi violado ou que os direitos de um terceiro foram violados, por favor informe a SMS RENT d.o.o. através do email info@webprodaja.shop

2.10. SMS RENT d.o.o. reserva-se o direito de cancelar contas de utilizador não confirmadas ou contas que tenham estado inativas durante muito tempo.

2.11. As relações na AI WEB SHOP, a loja online, são entre o Vendedor e o Comprador (utilizadores registados do website da loja online AI WEB SHOP) com a representação comercial da SMS RENT d.o.o. através do website AI WEB SHOP.

2.12. Se surgir uma relação entre o Vendedor e o Comprador que está registado em

AI WEB SHOP, o website, SMS RENT d.o.o. na qualidade de representante comercial cumprirá as suas obrigações ao abrigo do contrato e destes Termos e Condições Gerais.

3. Proteção dos direitos

3.1. Ao utilizar estes Websites, o Vendedor e o Comprador confirmam que estão familiarizados e concordam com os Termos e Condições Gerais.

3.2. Este Website é propriedade privada. Toda a comunicação e interação mútua que ocorra através destes Websites deve estar de acordo com estes Termos e Condições Gerais. Os utilizadores não podem publicar ou transmitir através deste Website quaisquer materiais que ameacem, ou de qualquer forma violem os direitos de terceiros, qualquer material que seja por natureza ilegal, ameaçador, ofensivo, difamatório, que viole ou ameace a privacidade, que seja vulgar, obsceno, ou de outra forma indesejável numa comunicação medida, que incite atividades ilegais, ou que viole qualquer regulamento e que, sem o consentimento expresso, prévio e escrito da empresa Maskice d.o.o., contenha publicidade ou ofertas de produtos e serviços de terceiros. O utilizador final não pode usar este website para publicidade ou para realizar qualquer promoção comercial, religiosa, política ou não comercial.

3.3. Todos os materiais contidos no website AI WEB SHOP são propriedade exclusiva da SMS RENT d.o.o., ou são utilizados com a permissão expressa do titular dos direitos de autor e do titular dos direitos sobre marcas e/ou desenhos. QUALQUER CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO, 

A TRANSMISSÃO, PUBLICAÇÃO, LIGAÇÃO, DEEP LINKING OU QUALQUER OUTRA MODIFICAÇÃO DESTES SITES SEM A EXPRESSA APROVAÇÃO POR ESCRITO DA SMS RENT D.O.O. É ESTRITAMENTE PROIBIDA! A violação dos Termos e Condições Gerais de Negócios e Utilização pode resultar na instauração de processos civis e/ou ação penal contra o infrator por violação de direitos de autor, direitos de marca ou qualquer outra forma de direitos de propriedade intelectual.

3.4. O Utilizador final concorda expressamente que a utilização do Website AI WEB SHOP é exclusivamente por sua conta e risco, pelo que a SMS RENT d.o.o. não garante (I) AS CONSEQUÊNCIAS QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE, OU (II) A EXATIDÃO, FIABILIDADE OU CONTEÚDO DE QUALQUER INFORMAÇÃO, SERVIÇOS OU PRODUTOS FORNECIDOS ATRAVÉS DESTE WEBSITE.

3.5. A responsabilidade do Utilizador Final será por todos os danos ou possíveis lesões causados por qualquer erro, omissão, interrupção, eliminação, mau funcionamento, atraso na operação ou transmissão, vírus informático, interrupção na linha de comunicação, roubo, destruição ou acesso não autorizado, alteração ou uso indevido de registos, rescisão de contrato, comportamento inadequado, negligência ou qualquer outro ato. O Utilizador Final reconhece expressamente que a SMS RENT d.o.o. não é responsável pelo comportamento ofensivo, inadequado ou ilegal do Utilizador Final ou de terceiros e que o risco de danos que possam surgir como resultado do acima referido recai inteiramente sobre o Utilizador Final.

3.6. Sujeito ao disposto acima, a SMS RENT d.o.o. não será responsável, independentemente da causa ou duração, por quaisquer erros, imprecisões ou outras deficiências, inadequações ou falta de originalidade das informações contidas neste website, bem como por qualquer atraso ou interrupção na transmissão de informações ao utilizador final, por quaisquer reclamações ou perdas daí decorrentes. Nenhuma das partes acima mencionadas será responsável por quaisquer reclamações ou perdas de terceiros, incluindo lucros cessantes.

3.7. O utilizador final reconhece que todas as discussões, classificações, comentários, mensagens privadas, são públicas e não de natureza privada, e que, portanto, os funcionários da SMS RENT d.o.o. podem monitorizar as comunicações dos utilizadores finais sem o seu conhecimento e permissão explícita.

3.8. A SMS RENT d.o.o. reserva-se o direito de terminar imediatamente quaisquer palavras-passe ou contas de utilizador do Utilizador Final no caso de qualquer comportamento do Utilizador Final que a SMS RENT d.o.o., a seu exclusivo critério, considere inaceitável, bem como em qualquer caso de incumprimento dos Termos e Condições Gerais de Negócio e Utilização pelo Utilizador Final.

3.9. SMS RENT é uma marca registada da SMS RENT d.o.o. e, portanto, todos os direitos relativos a esta marca estão expressamente reservados.

3.10. AI WEB SHOP, é um domínio registado da SMS RENT d.o.o.

3.11. SMS RENT d.o.o. é um distribuidor (e não um editor) de conteúdos fornecidos por terceiros e Utilizadores Finais. A SMS RENT d.o.o. não garante a precisão, integridade ou utilidade de qualquer conteúdo, nem a sua comercialização ou adequação para qualquer propósito específico.

3.12. A SMS RENT d.o.o. não se responsabiliza pela precisão ou fiabilidade de qualquer opinião, conselho ou declaração publicada no AI WEB SHOP, website, por qualquer pessoa que não seja um representante autorizado da empresa SMS RENT d.o.o. Em nenhuma circunstância a empresa

A SMS RENT d.o.o. não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da confiança do Utilizador Final nas informações obtidas através do AI WEB SHOP, website. O Utilizador Final assume toda a responsabilidade pela avaliação da precisão, completude ou utilidade de qualquer informação, opinião, posição, conselho ou outro conteúdo disponível através

AI WEB SHOP, website.

3.13. A sede social da empresa SMS RENT d.o.o. situa-se em Zagreb, na República da Croácia. Os litígios legais que possam surgir como resultado da utilização deste website (salvo indicação em contrário num acordo separado) estão sob a jurisdição do tribunal de Zagreb, e são resolvidos de acordo com os regulamentos aplicáveis da UE. Ao utilizar estes Websites, o Utilizador Final concorda que qualquer litígio ou reclamação decorrente de, ou em conexão com, estes Termos, ou em conexão com a sua implementação, estará sujeito à jurisdição do tribunal de Zagreb.

4. Declaração de Confidencialidade

4.1. Esta declaração de confidencialidade aplica-se à confidencialidade dos dados contidos no website AI WEB SHOP, que são recolhidos e armazenados nas bases de dados da SMS RENT d.o.o. através da utilização deste website.

4.2. SMS RENT d.o.o., como prestador de serviços do website AI WEB SHOP, cumpre as regulamentações legais destinadas a proteger a privacidade dos utilizadores.

4.3. Os Utilizadores Finais são aconselhados a ler tudo o que está declarado nesta página para compreender melhor que informações a SMS RENT d.o.o. recolhe e como são utilizadas.

4.4. Um Utilizador Final que tenha alguma dúvida relativa à confidencialidade dos dados pode enviar um e-mail para o endereço info@webprodaja.shop

4.5. Recomenda-se aos Utilizadores Finais que leiam atentamente esta Política de Privacidade. Ao aceder ou utilizar o nosso website, o Utilizador Final confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições de confidencialidade dos dados e os métodos de utilização do website AI WEB SHOP.

4.6. Se o Utilizador Final não concordar com esta Política de Privacidade, instruímos o Utilizador Final a sair do website e a não aceder ou utilizar o

Website AI WEB SHOP.

4.7. Esta Política de Privacidade pode ser alterada pela SMS RENT d.o.o. a qualquer momento, mediante a publicação da Política de Privacidade alterada no website. As alterações à Política de Privacidade entram em vigor imediatamente após a publicação no website AI WEB SHOP.

4.8. Cada Utilizador Final é o único responsável e obrigado a rever periodicamente este website e a verificar quaisquer alterações à Política de Privacidade. A continuação da utilização deste Website pelo Utilizador Final após a entrada em vigor de tais alterações significará que o Utilizador Final reconhece e aceita todos os termos da Declaração de Privacidade conforme alterados.

4.9. A SMS RENT d.o.o. recolhe informações que identificam um Utilizador Final específico. Quando o Utilizador Final realiza certas atividades na AI WEB SHOP, Website, como abrir uma conta de utilizador, encomendar produtos ou serviços, completar inquéritos, publicar comentários, enviar feedback, a SMS RENT d.o.o. pode solicitar ao Utilizador Final que forneça certas informações sobre si, como o seu nome e apelido, morada (incluindo código postal), endereço de e-mail, número de telefone e data de nascimento, informações do número do cartão de crédito, data de validade, código de autorização e outras informações relacionadas. A participação nas Atividades de Identificação e o fornecimento de dados pessoais é uma decisão do Utilizador Final. Se o Utilizador Final não fornecer tais informações obrigatórias para uma atividade específica que as exija, não lhe será permitido realizar essa atividade.

4.10. A SMS RENT d.o.o. não partilhará os dados pessoais do Utilizador Final com outras partes, exceto nos casos especificados no ponto seguinte e numa situação em que regulamentos positivos o exijam.

4.11. Os dados pessoais serão utilizados pela SMS RENT d.o.o. para enviar e distribuir mensagens administrativas e promocionais por e-mail, análise de dados e processamento de pagamentos com cartão de crédito. A SMS RENT d.o.o. pode partilhar os dados pessoais do Utilizador Final com os Fornecedores de serviços de distribuição de bens para o cumprimento de encomendas, entrega de pacotes, envio de correio terrestre e e-mail.

4.12. O Utilizador Final tem a capacidade de aceder e alterar os dados pessoais fornecidos pela SMS RENT d.o.o. O Utilizador Final pode alterar qualquer um dos seus dados pessoais enviando um e-mail para info@webprodaja.shop. Nesse e-mail, o Utilizador Final deve indicar o seu nome e apelido, endereço e endereço de e-mail, e que informação deseja complementar.

4.13. Como condição de compra, a SMS RENT d.o.o. solicita a permissão do Utilizador Final para enviar a newsletter. Se o Utilizador Final desejar receber mensagens por e-mail a qualquer momento após o registo, pode optar por cancelar a subscrição do recebimento de mensagens por e-mail enviando um e-mail para info@webprodaja.shop ou selecionando a opção de cancelamento de subscrição da newsletter encontrada em cada mensagem da newsletter.

4.14. A SMS RENT d.o.o. leva a proteção de dados a sério e tomou várias precauções para proteger os dados pessoais. Infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou qualquer rede sem fios pode ser 100% segura. Como resultado, embora a SMS RENT d.o.o. implemente salvaguardas comercialmente razoáveis para a proteção de dados, não pode garantir a proteção de qualquer informação transmitida para ou a partir do Website AI WEB SHOP e não é responsável pelas ações de qualquer terceiro que receba tais informações.

4.15. Menores de 14 anos não podem utilizar o Website AI WEB SHOP. A SMS RENT d.o.o. não recolhe nem retém informações de ninguém com menos de 14 anos e, portanto, nenhuma parte deste Website é concebida de forma a atrair pessoas com menos de 14 anos.

4.16. Os dados processados devem ser verdadeiros e completos, e devem basear-se numa fonte credível, ou seja, numa fonte que não esteja desatualizada.

4.17. Que a pessoa que deu consentimento para a recolha e tratamento de dados pode, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, retirar o seu consentimento, o que, como consequência legal, produz a cessação da associação, o vencimento de todas as obrigações contraídas durante a duração da associação, e que isto impede qualquer recolha adicional de dados da pessoa que retirou o consentimento.

4.18. Os dados recolhidos para os fins acima mencionados são: nome, apelido, número de identificação pessoal, OIB, morada, número de telefone fixo e móvel, número de conta bancária, endereço de email e endereço IP de cada acesso individual aos portais.